A efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica

Resumo

Resumo: Este artigo analisa a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A investigação parte da inquietação sobre até que ponto esses instrumentos jurídicos têm conseguido assegurar proteção concreta às mulheres que vivem situações de violência, especialmente diante dos obstáculos institucionais, sociais e culturais ainda presentes na sociedade brasileira. A relevância do estudo reside na necessidade de compreender os limites e as possibilidades das medidas protetivas, considerando a permanência dos índices de violência de gênero e as dificuldades que marcam a efetivação dos direitos legalmente assegurados. Metodologicamente, adotou-se uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão de literatura. Foram examinados livros, artigos científicos, legislações e produções acadêmicas relacionadas à violência doméstica, aos direitos humanos das mulheres e à Lei Maria da Penha. Os resultados indicam que as medidas protetivas constituem um importante instrumento jurídico de proteção, mas sua eficácia depende da atuação integrada das instituições, do fortalecimento das políticas públicas e da superação de barreiras culturais e estruturais que ainda fragilizam a proteção das vítimas. Conclui-se que a defesa da vida, da segurança e da dignidade das mulheres exige mais do que normas adequadas, requer ações articuladas, acolhimento qualificado e compromisso institucional permanente com a garantia de direitos.