Responsabilidade civil ambiental e função social da propriedade pública: instrumentos de proteção dos bens ambientais

Resumo

Resumo: O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental e a função social da propriedade pública como instrumentos jurídicos de proteção dos bens ambientais no ordenamento jurídico brasileiro. A investigação parte da seguinte problemática: de que modo esses institutos contribuem para a preservação ambiental e para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A relevância do estudo decorre da necessidade de fortalecer mecanismos jurídicos capazes de enfrentar a degradação dos recursos naturais, orientar a gestão sustentável dos espaços públicos e assegurar a proteção do patrimônio ambiental de interesse coletivo. Metodologicamente, adotou-se uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão de literatura, com análise de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e documentos relacionados ao Direito Civil e ao Direito Ambiental. Os resultados indicam que a responsabilidade civil ambiental e a função social da propriedade pública atuam de forma complementar na tutela dos bens ambientais, pois contribuem para a prevenção de danos, a reparação de prejuízos ecológicos, a responsabilização de condutas degradadoras e a promoção da sustentabilidade. Conclui-se que a efetividade desses instrumentos depende da articulação entre poder público, sociedade, políticas ambientais e mecanismos jurídicos de responsabilização, de modo a fortalecer a proteção dos recursos naturais e reafirmar o compromisso intergeracional com o meio ambiente.