A invisibilidade dos órfãos do feminicídio nas políticas públicas brasileiras

Resumo

Resumo: Este artigo analisa a invisibilidade dos órfãos do feminicídio nas políticas públicas brasileiras, considerando os efeitos sociais, emocionais e institucionais produzidos pela violência letal contra a mulher. A investigação parte da necessidade de compreender em que medida as políticas públicas e os instrumentos jurídicos existentes têm respondido às demandas dos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, crianças e adolescentes que, embora profundamente atingidos pelo crime, ainda aparecem de forma marginal nas ações estatais de acolhimento, assistência e proteção continuada. A relevância do estudo reside no reconhecimento desses sujeitos como vítimas indiretas da violência de gênero e titulares de direitos que exigem proteção integral do Estado, da família e da sociedade. Para alcançar esse propósito, adotou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão de literatura. Foram analisados livros, artigos científicos, legislações e produções acadêmicas relacionados ao feminicídio, aos direitos da criança e do adolescente, à proteção integral e às políticas públicas de assistência social. Os resultados evidenciam que os órfãos do feminicídio enfrentam vulnerabilidades múltiplas, marcadas pela perda materna violenta, pelo sofrimento emocional, pela instabilidade familiar, pela insegurança econômica e pela insuficiência de acompanhamento institucional. Conclui-se que a efetivação dos direitos dessas crianças e adolescentes depende do fortalecimento das políticas de proteção integral, da oferta de acompanhamento psicossocial contínuo e da construção de estratégias intersetoriais capazes de assegurar cuidado, pertencimento e reconstrução de vínculos após a violência.