Violência psicológica e moral de gênero nas redes sociais: os desafios da era digital
Resumo
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicação da Lei Maria da Penha na proteção de mulheres vítimas de violência psicológica e moral no ambiente virtual. Inicialmente, apresenta um panorama sobre a evolução histórica da violência contra a mulher e a importância da Lei nº 11.340/2006 no enfrentamento da violência doméstica. Em seguida, aborda as novas formas de violência praticadas no ambiente digital destacando seus impactos emocionais, sociais e jurídicos. Posteriormente, discute as lacunas normativas existentes e a necessidade de adaptação da legislação frente aos avanços tecnológicos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de análise bibliográfica, documental e jurídica.
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