Modernização e unificação tecnológica na justiça comum estadual no Brasil: escopo da lei n. 11.419/2006 (2006-2026)

Samuel Henrique de Souza Corrêa; Carla Aliny Peres Dias

Samuel Henrique de Souza Corrêa Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)
Carla Aliny Peres Dias Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)

Palavras-chave: Padronização tecnológica; Interoperabilidade; Sistemas processuais eletrônicos; Justiça digital; PDPJ

Resumo

Resumo: Apresentar objetivos, metodologia, resultados e conclusões do artigo. Deve vir separado do(s) O presente estudo se justifica pela análise do processo de modernização tecnológica no Judiciário brasileiro e de seus impactos na prestação jurisdicional. A pergunta central consiste em verificar em que medida a Lei n. 11.419/2006 contribuiu para a modernização e unificação tecnológica entre 2006 e 2026. O objetivo central é analisar esse processo de modernização e identificar os entraves à interoperabilidade dos sistemas. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Os dados foram coletados em legislações, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e literatura especializada. As iniciativas do CNJ, como a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), representam avanços, mas ainda insuficientes. Conclui-se, parcialmente, que a padronização é essencial para eficiência e acesso à justiça.

Biografia do Autor

Samuel Henrique de Souza Corrêa, Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)

Graduando do curso de Direito, no Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK). E-mail: [email protected]

Carla Aliny Peres Dias, Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)

Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas. Procuradora do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Coromandel/MG (2013/2017). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna (UIT), 2018. Palestrante. Tem experiência na área de direito cível, mediação e contencioso, previdenciário (RGPS/RPPS) e direito do trabalho.

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