Entre casas de morada, fazendas e cartórios: o Juizado de Paz e os casamentos civis no distrito de Catinga, Paracatu/João Pinheiro, Minas Gerais (1892–1931)

Resumo

Resumo: Este estudo tem como objeto a atuação dos juízes de paz na realização dos casamentos civis, bem como os ritos e os locais das celebrações no distrito de Catinga, pertencente inicialmente ao município de Paracatu e, posteriormente, ao de João Pinheiro, entre 1892 e 1931. Busca-se compreender, por meio desse rito civil, uma das formas de materialização da autoridade pública republicana no interior de Minas Gerais. O objetivo é analisar como os juízes de paz contribuíam para a formação de laços familiares mediante celebrações públicas, revelando formas de construção e exercício da autoridade estatal durante a Primeira República. De abordagem qualitativa, a pesquisa tem como corpus documental um livro de registro de casamentos civis, com 27 assentos realizados em Catinga no período estudado, e a legislação relativa à Justiça de Paz no Império e no início da República brasileira. O estudo fundamenta-se em autores da História Cultural e da História do Direito. A documentação evidencia um processo de interação no qual a institucionalização da autoridade pública se concretizava por meio de agentes inseridos em uma complexa rede social local, ao mesmo tempo que essas relações eram reorganizadas e legitimadas pelas práticas institucionais. A análise dos manuscritos revelou a presença dos juízes de paz como representantes do Estado republicano no interior de Minas Gerais, responsáveis pela celebração dos casamentos e pela legitimação civil das uniões, em um contexto no qual o Estado assumia uma função anteriormente exercida pela Igreja.