A União Europeia contra o greenwashing: os desafios de efetividade da harmonização normativa

Kailany dos Santos Rebuli; Margareth Vetis Zaganelli

Kailany dos Santos Rebuli Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Palavras-chave: Greenwashing; União Europeia; Harmonização Normativa; Efetividade Ambiental; Direito do Consumidor; Green Claims Directive.

Resumo

Resumo: O artigo analisa o combate ao greenwashing na União Europeia, com o objetivo de examinar se o arcabouço normativo do bloco — especialmente a Diretiva (UE) 2024/825 ("EmpCo") e a proposta retirada de Diretiva sobre Alegações Verdes — é suficiente para coibir alegações ambientais enganosas ou se esbarra em entraves de fiscalização e aplicação heterogênea entre os Estados-Membros. Como contribuição, o estudo caracteriza o greenwashing como fenômeno de dupla lesividade, que afeta tanto a autonomia decisória do consumidor quanto a livre concorrência, e examina comparativamente a transposição da diretiva por Itália e Portugal. Conclui-se que, apesar da harmonização normativa reduzir a fragmentação jurídica no mercado único, sua efetividade real depende do fortalecimento da fiscalização nacional e da imposição de sanções dissuasórias, sobretudo diante da lacuna deixada pela retirada da verificação prévia proposta na Green Claims Directive, sob risco de esvaziamento das metas do Pacto Ecológico Europeu.

Biografia do Autor

Kailany dos Santos Rebuli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Conciliadora judicial pela Escola de Mediação do TRF/2. Email: [email protected]

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com Estágios Pós-doutorais na Università Degli Studi di Milano - Bicocca (UNIMIB- 2014), na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO, 2015), na Università Degli Studi Del Sannio (UNISANNIO, 2017), na Università degli Studi 'Gabriele - D'Annunzio Chieti -Pescara (UNICH,2022), na Università Degli Studi di Milano - Bicocca (UNIMIB, 2021/2022), na Università degli Studi di Foggia (UNIFOGGIA, 2023). Estágio pós-doutoral em andamento na Universidade do Porto (UPorto, 2025). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Licenciada/Bacharel em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pesquisadora Visitante no Centro Interdipartimentale di Ricerca in Storia del Diritto, Filosofia Giuridica, Informatica Giuridica e Bioetica - CIRSFID da Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO, 2015).Pesquisadora Visitante da Università degli Studi di Messina (UNIME,2025) Professora Visitante da Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB,2014). Professora Visitante da Università Degli Studi Del Sannio (UNISANNIO,2017). Professora Visitante da Università degli Studi 'Gabriele - D'Annunzio Chieti -Pescara (UNICH, 2022). Professora Visitante Mobilidade Docente Erasmus+ na Università Degli Studi Di Milano-Bicocca (UNIMIB, 2020). Professora Visitante da Università degli Studi di Foggia (UNIFOGGIA,2023). Professora Visitante do Dipartimento di Sociologia e Ricerca Sociale da Università degli Studi di Miliano-Bicocca (UNIMIB,2023). Professora Visitante da Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli (LUISS,2024). Professora colaboradora do Projeto Jean Monnet Module "Emerging 'moral' technologies and the ethical-legal challenges of new subjectivities" do Erasmus+ European Commission - cofinanciado pela União europeia (School of Law/UNIMIB)). Membro da Società Italiana di Diritto e Letteratura (SIDL). Membro da KINETÈS - Arte. Cultura. Ricerca. Impresa (UNISANNIO). Membro do Centro di Ricerca Interdipartimentale su Discriminazioni e vulnerabilità (Salute e nuove tecnologie) da Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia (CRID - UNIMORE). Membro da Associação Argentina de Bioética Jurídica. Membro do Departamento de Bioética e Abordagem Filosófica do Direito da Cátedra UNESCO em Bioética. Membro do Projeto C. A. R. E. S.: Care Accautability Respect for Environments (UNIME,2025). margareth,[email protected],

Referências

ADAMO, Giovanni. Cos'è il Greenwashing e quali sono i rischi. Disponível em: https://studiolegaleadamo.it/greenwashing/. Acesso em: 6 maio 2025.

BRENTJENS, Emma et al. Greenwashing: a report on the corporate selling of polluting wood pellet production. Bethesda, MD: Rachel Carson Council, 2023. Disponível em: Rachel Carson Council – Publications. Acesso em: 16 ago. 2026.

COMISSÃO EUROPEIA. Green claims. Disponível em: European Commission – Green claims. Acesso em: 13 set. 2026.
COMISSÃO EUROPEIA. Pacto Ecológico Europeu. Disponível em: European Green Deal. Acesso em: 5 ago. 2026.

EUR-LEX. Directive (EU) 2024/825 of the European Parliament and of the Council of 28 February 2024 amending Directives 2005/29/EC and 2011/83/EU as regards empowering consumers for the green transition. Official Journal of the European Union, L, 2024/825, 6 mar. 2024. Disponível em: EUR-Lex – Directive (EU) 2024/825. Acesso em: 5 ago. 2026.

FERREIRA, Rafael Batista; CUNHA, Ananda Helena Nunes; BARBOSA, Carlos Eduardo Bento; TOSCHI, Mirza Seabra. Greenwashing: dos conceitos à tendência da literatura científica global. Revista Brasileira de Educação Ambiental (Revbea), São Paulo, v. 14, n. 2, p. 215-233, 2019.

GAZZETTA UFFICIALE. Decreto Legislativo 20 febbraio 2026, n. 30. Disponível em: Gazzetta Ufficiale – Decreto Legislativo n. 30/2026. Acesso em: 5 ago. 2026.

GORRISSEN FEDERSPIEL. The European Commission Withdraws the Green Claims Directive Proposal. Disponível em: Gorrissen Federspiel. Acesso em: 5 ago. 2026.

LATHAM & WATKINS. European Commission Announces Intention to Withdraw EU Green Claims Directive Proposal, Although the Status Remains Unclear. Disponível em: Latham & Watkins. Acesso em: 5 ago. 2026.

MINISTÉRIO PÚBLICO PORTUGAL. DL n.º 57/2008, de 26 de março. Disponível em: Ministério Público – DL n.º 57/2008. Acesso em: 13 ago. 2026.

NAKAMURA, Andrew. The History of Greenwashing and its Modern Evolution. Disponível em: The Climate Club. Acesso em: 6 maio 2026.

PAGOTTO, Érico Luciano. Greenwashing: os conflitos éticos das propagandas ambientais. 2013. 163 f. Dissertação (Mestrado em Ciências) – Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

PEIXOTO, Nathália Oliveira; ALMEIDA, Neirilaine Silva de. Greenwashing: uma revisão sistemática da literatura sobre formas de identificação e seus fatores determinantes. Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade (REUNIR), Campina Grande, v. 14, n. 4, p. 69-83, 2024.

UNIÃO EUROPEIA. Comité das Regiões Europeu. Parecer do Comité das Regiões Europeu: Novo Plano de Ação para a Economia Circular (2020/C 440/18). Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, série C, n. 440, p. 107-113, 18 dez. 2020. Relator: Tjisse Stelpstra. Disponível em: EUR-Lex – Novo Plano de Ação para a Economia Circular. Acesso em: 16 ago. 2026.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva (UE) 2024/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2024. Disponível em: EUR-Lex – Diretiva (UE) 2024/825. Acesso em: 16 ago. 2026.

UNIÃO EUROPEIA. PARLAMENTO EUROPEU; CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno. Jornal Oficial da União Europeia, L 149, 11 jun. 2005, p. 22. Versão consolidada em: 28 maio 2022. Disponível em: EUR-Lex. Acesso em: 13 set. 2026.