A responsabilidade penal diante dos crimes praticados com o uso da inteligência artificial: Desafios e lacunas no contexto jurídico atual

Luiz Ricardo Santos Esmael; Edimir Gonçalves

Luiz Ricardo Santos Esmael Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)
Edimir Gonçalves Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)

Palavras-chave: Inteligência Artificial. Teoria do Crime. Responsabilidade Penal. Personalidade Jurídica.

Resumo

Resumo: O campo do Direito constitui uma ciência social dinâmica, marcada pela inconstância e mutabilidade, devendo acompanhar as transformações tecnológicas e sociais. Esta pesquisa analisa a responsabilidade penal diante dos crimes praticados com o uso da inteligência artificial, com foco nos desafios e nas lacunas existentes no contexto jurídico atual, especialmente em situações nas quais os sistemas apresentam elevado grau de autonomia. Adotou-se uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, examinando conceitos de inteligência artificial, teoria do crime, personalidade jurídica, legislação brasileira e projetos de lei relacionados ao tema. Os resultados indicam que a responsabilização penal depende da identificação de uma conduta juridicamente imputável e que ainda persistem obstáculos para atribuir responsabilidade direta a sistemas de inteligência artificial quando não há intervenção humana imediata. Conclui-se pela necessidade de aprofundamento legislativo e doutrinário para enfrentar as lacunas identificadas.

Biografia do Autor

Luiz Ricardo Santos Esmael, Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)

Acadêmico do 9º período do Curso de Direito. [email protected]

Edimir Gonçalves, Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)

Professor Universitário. Graduado em Direito pela Faculdade Atenas (2011). Pós-graduado em Direito Penal pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2016). Atuante junto ao Procon Municipal de João Pinheiro (2011-2016). Atual sócio do escritório de advocacia Gomes e Gonçalves. Coordenador e professor do curso de Direito do Centro Universitário Juscelino Kubitschek – UniJK. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7778751894637881.

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