A Hierarquia Como Mecanismo De Proteção: Entre a Garantia da Ordem e o Risco de Seletividade (2024-2025)

Resumo

Resumo: O presente estudo busca compreender, sob uma perspectiva jurídico-crítica, como a hierarquia militar opera no Brasil e em que medida pode influenciar de forma desigual a aplicação das normas disciplinares e penais militares. A questão central da pesquisa é: de que maneira a hierarquia pode funcionar como mecanismo de proteção entre a garantia da ordem e o risco de seletividade no período de 2024 a 2025? O objetivo geral consiste em compreender essa relação, considerando os diferentes níveis hierárquicos das instituições militares. Adotou-se metodologia quantitativa, com análise documental de legislação, doutrina criminológica, dados oficiais disponibilizados por órgãos militares e normas internas. Foram examinados dispositivos do Código Penal Militar, da Constituição Federal e dados referentes a punições disciplinares. Os resultados apontam maior incidência absoluta de sanções entre militares de menor graduação, enquanto os oficiais apresentam menor frequência de punições nos dados analisados. Identificaram-se, ainda, mecanismos normativos e institucionais que podem dificultar a formalização de denúncias contra superiores hierárquicos. Contudo, os dados disponíveis não permitem, isoladamente, afirmar a existência de favorecimento deliberado, sobretudo sem controle proporcional pelo efetivo e pela natureza das infrações. Conclui-se que a estrutura hierárquica pode influenciar a aplicação das normas disciplinares e demanda mecanismos de transparência e controle capazes de compatibilizar disciplina, isonomia e responsabilização.