Rompimento da barragem em Brumadinho/MG: O valor de uma vida e o princípio da dignidade humana na perspectiva do Direito (2019–2026)

Ênzo Lemos de Queiroz; Carla Aliny Peres Dias

Ênzo Lemos de Queiroz Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)
Carla Aliny Peres Dias Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)

Palavras-chave: Catástrofe Brumadinho. Indenizações Brumadinho. Acordos extrajudiciais Brumadinho

Resumo

Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar o ocorrido em Brumadinho, no estado de Minas Gerais (MG), com o rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale SA, que se dedica à extração de minério de ferro naquela localidade. O rompimento dessa barragem, em 25 de janeiro de 2019, ocasionou várias vítimas e causou um dano incomensurável. O objetivo geral e central da pesquisa é verificar de que maneira o sistema judiciário brasileiro, no período de 2019 a 2026, tem aplicado o princípio da dignidade da pessoa humana na forma de qualificação das indenizações das vítimas do rompimento da referida, para conseguir superar a mera precificação da vida das vítimas. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Os dados foram coletados em legislações, jurisprudências e artigos do Conselho Nacional de Justiça e literatura especializada. As jurisprudências, juntamente com os outros dados coletados, avançaram de forma satisfatória para a análise de dados desta pesquisa.

Biografia do Autor

Ênzo Lemos de Queiroz, Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)

Graduando do curso de Direito do Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK). [email protected]

Carla Aliny Peres Dias, Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK)

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas (2010). Advogada desde 2011. Procuradora do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Coromandel/MG (2013/2017). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna – UIT (2018). Professora da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (2018). Lecionou e exerceu cargo de coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Educação de Patos de Minas (FAEP). Atualmente, leciona no Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK) e na Faculdade Cidade de Patos de Minas (FPM). Foi Associada no Escritório de Advocacia Roberto Carlos Azevedo (de 2020 até março de 2022). Palestrante e Advogada atuante. Tem experiência na área de Direito Cível, mediação e contencioso, Previdenciário (Regime Geral de Previdência Social / Regime Próprio de Previdência Social) e Direito do Trabalho. [email protected]

Referências

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