Ensino do Direito na escola pública: uma revisão de literatura sobre a aplicação do Direito no ensino médio em Minas Gerais como agente transformador da consciência cidadã (1985-2026)
Palavras-chave:
: Educação. Direito. Consciência. Jovem.
Resumo
Resumo: O direito à educação é uma garantia constitucional e representa um dos principais fundamentos ao desenvolvimento humano e social. Nesse sentido, o ensino do Direito nas escolas de ensino médio surge como um caminho importante na formação de jovens conscientes da sua atuação na sociedade em que vive. A adolescência é uma fase muito importante de construção de identidade e valores, tornando esse período especialmente propício para o aprendizado sobre direitos, deveres e participação social. Por meio da pesquisa bibliográfica, buscou-se compreender de que forma a inclusão do ensino do Direito na grade curricular do ensino médio contribui para a formação de jovens mais engajados e participativos nos assuntos sociais. Os resultados apontam que o ensino do Direito exerce influência direta na construção de uma consciência cidadã, pois permite que o estudante compreenda seu papel ativo na sociedade. Ao conhecer seus direitos fundamentais, o adolescente passa a considerar-se como sujeito de direitos e agente transformador do meio em que vive. Esse conhecimento também estimula a participação nas decisões do Estado, fortalecendo o exercício da democracia desde a juventude. Além disso, o acesso às noções básicas de Direito contribui significativamente para a redução da vulnerabilidade social dos jovens, uma vez que os tornam menos expostos a situações de exploração, violência e exclusão. Conclui-se, portanto, que inserir o ensino do Direito à educação básica é uma medida de grande relevância social, capaz de empoderar adolescentes e promover uma sociedade pautada na justiça, igualdade e participação social.
Referências
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Publicado
2026-10-01
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