Qualificação profissional como estratégia de ressocialização de mulheres detentas entre 2025 a 2026

Resumo

Resumo: O presente artigo analisa os desafios da ressocialização das mulheres internas do sistema prisional, destacando o papel central da qualificação profissional nesse processo. A problemática surgiu a partir de uma vivência de uma investigação in loco durante a graduação do curso de Direito, resultante do Projeto de Integração e Extensão (PIE). Por meio de pesquisas em campo e diálogos com membros do Conselho Municipal da Mulher, com a Assistência Social e o CREAS, identificou-se uma lacuna crítica, que é a ausência de políticas públicas locais voltadas especificamente ao acolhimento e estratégias de ressocialização. Ancorado na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), na Constituição Federal e em parâmetros internacionais como as Regras de Bangkok e de Mandela, o estudo utiliza uma abordagem qualitativa e bibliográfica. A análise foca nos estigmas e na exclusão social que atingem essas mulheres ao recuperarem a liberdade sem o devido amparo institucional previsto em lei. Questiona-se, portanto, como o trabalho e o ensino técnico atuam como condutores para romper o ciclo da reincidência, resgatando a dignidade e a independência financeira. Por fim, o estudo aponta que a ressocialização demanda a construção de parcerias e projetos de formação que viabilizem um retorno social digno e transformador.

Palavras-chave: Ressocialização. Mulheres Internas. Qualificação Profissional. Lei de Execução Penal.